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Direito do Consumidor: Procon/MA notifica supermercados e farmácias em Codó e Balsas

As ações de fiscalização e prevenção ao aumento injustificado de preços durante a Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) realizadas pelo Procon/MA, continuam. Nesta semana além de supermercados, postos de gasolina e farmácias da capital, estabelecimentos que comercializam itens essenciais como os da cesta básica, assim como luvas, máscaras e álcool em gel, foram notificados nas cidades de Balsas e Codó.

“São ações contínuas. Nossas equipes estão nas ruas e visam evitar que estabelecimentos aumentem o preço simplesmente porque foi declarado o Estado de Pandemia. Até agora já foram 93 estabelecimentos fiscalizados”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Com as notificações, os estabelecimentos do interior do estado e da capital devem fornecer valores de compra e venda das mercadorias por meio de notas fiscais, o que é analisado pela Diretoria de Fiscalização do Procon/MA.

“Estamos comparando as margens de comercialização, que é a relação entre o valor de compra e o de venda do produto no fornecedor. O fornecedor não pode auferir lucros maiores do que as margens realizadas em período anterior à declaração da Pandemia, sendo considerado então, caso seja comprovado, aumento injustificado dos preços dos produtos, o que é vedado pelo artigo 39, incisos X, do Código de Defesa do Consumidor”, explicou o diretor Carlos Eduardo Garcia. Em Balsas, a ação contou com apoio da Prefeitura e Vigilância Sanitária. Os estabelecimentos notificados para entrega da nota fiscal foram o Mix Supermercados, Mateus Supermercados e Ponto Max, e as farmácias Scalibu, Extra Farma, Fórmula, Farmácia Popular, entre outras.

Em Codó, foram visitados e notificados os mercados e supermercados Santa Maria, Carvalho, Frazão, Gomes e Santo André, além das farmácias Globo, Extra Farma, Pague Menos e Farmácia do Trabalhador.

Fiscalização contínua

Desde que houve a declaração do Estado de Pandemia, feita pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março, o trabalho de fiscalização do Procon/MA a estabelecimentos considerados essenciais foi intensificado.

Até agora, 93 estabelecimentos entre farmácias, mercados, supermercados e postos de gasolina já foram fiscalizados.

“O serviço de fiscalização não para, temos uma agenda de fiscalização que abrange os estabelecimentos abertos e em funcionamento, o que inclui também postos de gasolina, distribuidoras de gás de cozinha, entre outros”, explicou Garcia.

www.procon.ma.gov.br

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